Sim. Desde que o médico use um certificado válido ICP-Brasil.
Nos termos do disposto no artigo 6 Portaria n 467/2020 do Ministério da Saúde o disposto na Lei n 13.989/2020 , são consideradas válidas as receitas emitidas por meio eletrônico, mediante uso de assinatura eletrônica, através de certificados ICP-Brasil.
Dessa forma é possível que a farmácia ou qualquer interessado em posse da receita ateste a validade do certificado pelo site do governo, o verificador de conformidade do ITI> https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.9-59/ só valida se o documento foi assinado com certificado válido. Não é específico para área da saúde.
Já o validador de assinaturas eletrônicas em documentos digitais de saúde> https://assinaturadigital.iti.gov.br/ , é específico para área da saúde, no entanto, para validar os documentos ele dispõe do leitor de QR Code.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a gente.
E-mail: suporte@prontmed.com
Telefone: 1130502000
Whatsapp: 1134748011
Prontmed, por uma saúde melhor.
#receitadigital
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.