Você já viu a Resolução 2.299 do CFM? Saiba como se regularizar

Foi aprovada, em outubro desse ano, a Resolução 2.299 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização de tecnologias digitais para a emissão de prescrições, atestados, solicitação de exames e possíveis outros documentos emitidos durante o atendimento.  

Segundo a Resolução 2.229, os documentos médicos emitidos devem conter obrigatoriamente os seguintes dados: 

1. a) Identificação do médico: nome, CRM e endereço;
   b) Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação; 
   c) Identificação do paciente: nome e número do documento legal; 
   d) Data e hora; 
   e) Assinatura digital do médico. 

Para atuar dentro do que a resolução exige, os sistemas tecnológicos (como o Prontmed Hub) devem validar o CRM dos médicos e solicitar a inclusão do RQE daqueles que possuem especialização. Dessa forma, o acesso aos sistemas será permitido somente para médicos em situação regular. 

Apesar de já estar aprovada junto ao CRM, a Resolução 2.299 ainda pode sofrer algumas alterações. No entanto, nós já estamos nos adequando para assegurar que nossos usuários são profissionais legalmente habilitados ao exercício da medicina. 

Por isso, a partir de 23/12/2021, você deve atualizar seus dados cadastrais, incluindo o RQE se for especialista – caso você não tenha RQE, esse campo não será obrigatório. Em nosso blog, fizemos um passo a passo para você, caso precise registrar seu RQE. Clique aqui e veja o conteúdo! 

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

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